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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 11:45
Apelação civel. Ação de reparação de danos. Acidente com ônibus escolar.
Ação ajuizada contra o município de maravilha. Denunciação à lide da empresa responsável pelo transporte.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 16:20
Tribunal recebe denúncia da PRR5 contra prefeita de Jacaraú (PB)
Prefeita é acusada de praticar irregularidades na aplicação de recursos públicos federais destinados ao transporte escolar
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 16:31
Em IAC, Primeira Seção discutirá exame toxicológico para motoristas autônomos de transporte escolar
O tema foi cadastrado no sistema de repetitivos e IACs do tribunal como IAC 9. Não há determinação de suspensão de processos sobre a mesma controvérsia nas instâncias inferiores.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 14:55
Apelações cíveis. Transporte escolar. Direito constitucional social e fundamental à educação.
Alunos portadores de necessidades especiais. Obrigação solidária entre o estado e o município. Sentença mantida. Recursos desprovidos.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 09:10
Alunos da zona rural do Paraná têm assegurada verba de transporte escolar
A verba estadual destinada ao transporte dos alunos da rede pública de Janiópolis (PR) residentes
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 14:57
Tribunal de Justiça de São Paulo condena motorista de transporte escolar por morte de criança
Réu prestará serviço comunitário e pagará valor à família.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 16:31
Acusado de fraude em transporte escolar na Bahia não consegue habeas corpus
A decisão de rejeitar o pedido de habeas corpus foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 11:39
Ação ordinária. Menor portadora de Síndrome de Down. Pedido de transporte escolar
Recurso de apelação não conhecido, determinada a redistribuição.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 18:45
Justiça Federal é competente para julgar improbidade em contratação de transporte escolar
verbas para pagar o serviço foram repassadas ao município de Aracruz pelo Ministério da Educação. Verbas para pagar o serviço foram repassadas ao município pelo Ministério da Educação
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 19:35
Carro irregular de transporte escolar capota e fere 16 alunos no Ceará
Segundo Polícia Civil, motorista prestou primeiros socorros e fugiu do local. Alunos tiveram apenas ferimentos leves e não correm risco de morrer
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2023 - 10:01
Criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito, decide TJSP
Garantia constitucional de proteção à pessoa com deficiência.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 09:33
Motorista de transporte escolar acusado de estuprar menina de 11 anos continuará preso
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 17:15
Transporte escolar e motorista terão que indenizar estudante atropelada em colégio
Ao deixar a escola, a garota foi atropelada por uma motorista que dirigia em via pública, transporte escolar estava longe da escola
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:05
Ação civil pública. Inscrição no Programa Transporte Escolar Especial Crescer sem Barreiras.
Administrativo. Criança com necessidades especiais e portadora de síndrome de down. Tutela antecipada.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 13:20
Município de Pompeia terá que pagar transporte escolar rural de acordo com quilometragem real
Foi determinado, ainda, que eventuais quantias excedentes deverão ser depositadas em Juízo. Será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais, em caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 16:49
Prefeitura indeniza por atropelamento de menor que desembarcava de transporte escolar
O município de São Vicente de Minas, no Sul do Estado, foi condenado a pagar uma indenização, no valor de R$ 50 mil, em virtude do atropelamento de uma menor na zona rural da cidade.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 15:56
Pais de acidentada são indenizados
A menina foi atropelada ao descer do transporte escolar e ficou com sequelas que a impedem de caminhar normalmente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Penhora de ônibus. Transporte escolar. Veículo utilizado para o sustento próprio. Bem impenhorável. Art. 649, V, do CPC.
Recorreu em face da decisão que julgou improcedente a impugnação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Julho de 2012 - 13:55
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Direito à educação. Garantia constitucional.
Transporte escolar gratuito e irrestrito. Dever do município em cuja rede de ensino a criança se encontra matriculada.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 18:45
A evasão escolar: causas e soluções
Segundo estudo, o trabalho infantil, o fracasso escolar, as desigualdades sociais e a baixa renda